Ato médico é o nome dado ao Projeto de Lei n.7.703/2006 que tenta criar reserva de mercado para os médicos, sob o pretexto de que irá regulamentar a medicina

Três milhões de profissionais da saúde serão afetados pela aprovação do projeto:

Assistentes Sociais - Biólogos - Biomédicos - Profissionais da Educação Física - Enfermeiros - Farmacêuticos - Fisioterapêutas - Fonoaudiólogos - Nutricionistas - Ópticos e Optometristas - Psicólogos - Terapeutas Ocupacionais.

Assista aqui notícias do "Não ao Ato Médico" no Youtube:

Ato médico: Todo ano, bilhões de reais são gastos com a saúde. Mesmo assim, 50 milhões de pessoas são portadoras de doenças crônicas ainda vivemos uma década a menos do que poderíamos. A solução é colocar os 3 milhões de profissionais da saúde a serviço da vida saudável. Mas cuidado! Um grupo de deputados quer dar aos médicos o poder de decidir sozinhos o que eles acham que é bom para você e sua família. Diga não à indústria da doença! Diga não ao Projeto de lei do Ato Médico!

Regularmentação médica: O Projeto de Lei 7703/06, que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos, conhecido como projeto do Ato Médico, foi aprovado nesta quarta-feira, 19/08, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Estrutura do Ato médico: O Brasil esta prestes a sofrer um terrível golpe na área da saúde, onde médicos inescrupulosos pertencentes ao conselho federal de medicina CFM estão tentando monopolizar a saúde através de um projeto de lei PL 7703/2006 chamado ATO MEDICO. A população ainda não esta ciente que esse projeto vai dificultar o acesso a saúde, e para piorar profissionais da área não médicos estão prestes a terem suas carreiras massacradas por essa proposta de lei. Neste vídeo entenda porque. Para mais informações sobre o ato medico acesse os outros vídeos (futuros) Entre na nossa luta pois em algum ponto na vida todos precisamos do sistema da Saúde Em 2010 NãO vote em quem apoiar o ATO MEDICO

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O projeto de Lei estabelece a presença obrigatória de um médico para que os profissionais da saúde possam socorrer a população. No entanto, boa parte do médicos não quer trabalhar em regiões afastadas (periferias e zonas rurais). Assim a população seria privada do atendimento dos profissionais da saude que atuam nessas regiões. O Projeto de Lei inviabilizaria o Sistema Único de Saúde e violaria o direito do indivíduo de ir e vir e de fazer suas escolhas, garantindo pela Constituição Federal.

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Como o Projeto prejudica os profissionais da saúde?

1 - Acaba com a autonomia dos profissionais da saúde, pois submete a prática de seus atos privativos ao "crivo" dos médicos. Ou seja, para procurar qualquer profissional da saúde o cidadão precisaria primeiro conseguir uma receita médica.

2 - Torna crime a prática de vários atos que os profissionais da saúde estão exercendo há muito tempo.

2 - Impede o surgimento e a regulamentação de outras profissões da saúde (por exemplo, estética, óptica e optometria).

Exemplos

1- Diagnóstico da doença: Todos os profissionais da saúde realizam o diagnóstico em suas áreas de competência. porém, o Conselho Federal de Medicina já manifestou que irá abrigar o paciente a primeira obter um diagnótico emitido por um médico para só depois ser atendido por um profissional da saúde.

2- Prescrição terapéutica: Cada profissional da saúde também efetua e executa a prescrição terapéutica em sua área de formação e habilitação. Por exemplo, os psicólogos ficariam impedidos de prescrever a psicoterapia. Com o projeto, os médicos passariam a prescrever o atendimento em áreas nas quais eles não possuem treinamento.

3- Prescrição de próteses e órteses: Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deixariam de prescrever, confeccionar e aplicar próteses e órteses externas ao corpo, apesar de realizarem com sucesso essas atividades desde 1969. O mesmo ocorreria com a Optmotria.

Profissionais de saúde, estudantes da área da saúde, profissionais e estudantes de qualquer outra área, vamos nos mobilizar contra o "Ato Médico"! Pelo bem da saúde no Brasil!! Mandem contribuições, artigos, posicionamentos para contraatomedico@yahoo.com e publicaremos aqui. - Twitter: http://twitter.com/contraatomedico (clique na imagem acima para entrar no blog "Resistência ao Ato médico".

4- Aplicação de injeção: Os profissionais da saúde ficam proibidos de utilizar agulhas na epiderme ou derme, sem a prescrição médica. Assim, os enfermeiros ficariam impedidos de aplicar injeções, inviabilizando campanhas de vacinação. Os profissionais da saúde seriam obrigados a deixar de usar a Acupuntura na prática clínica.

5- Práticas de UTI: Os fisioterapeutas deixariam de planejar, supervisionar, executar a ventilação mecânica e realizar a desintubação nas unidades de terapia intensiva, a menos que tivessem a presença e autorização de um médico.

6- Invasão de Orifícios Naturais do Corpo: Profissionais da área da saúde (biomédicos, farmacêuticos) seriam proibidos de coletar material do paciente para exames laboratotiais em cavidades naturais ( nariz, ouvido, garganta,etc).

7- Chefia de serviços de saúde: A sociedade e as instituições de saúde poderão perder os valiosos serviços prestados pelos profissionais de saúde com vasta experiência em gestão.

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Fonte: Revista Diga não ao PL do Ato Médico, produzida pelos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo

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Dia 27 de Fevereiro de 2010 - Parque do Ibirapuera (acima) - Na manifestação contra o Ato Médico Turma do terceiro ano de Psicologia Uniban Morumbi II com a professora Adriana Eiko (saia).
Hiroshi, Daiane e Ivan Antunes contra o Ato Médico (acima)

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